Lei Rouanet do Agro: desafios, vantagens e funcionamento da Lei que visa fomentar a inovação do agronegócio brasileiro

 

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Aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, norma está em análise no plenário da Câmara

         A chamada “Lei Rouanet do Agro” foi relatada na última semana pelo deputado federal catarinense Rafael Pezenti (MDB) e agora segue para análise no plenário da Câmara. O projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Incentivo à Inovação e à Pesquisa Agropecuária (FNIPA), uma proposta inovadora com o objetivo de promover o desenvolvimento tecnológico e a pesquisa no setor agropecuário brasileiro, foi aprovado nesta semana pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

 

O que é a Lei Rouanet do Agro?

“A ‘Lei Rouanet do Agro’ é uma iniciativa que visa fomentar a inovação no agronegócio brasileiro, permitindo que empresas e pessoas físicas possam destinar parte de seus impostos para financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor agropecuário”, explica Vanessa Pires, CEO da Brada, empresa que conecta investidores a projetos de impacto positivo por meio de leis de incentivo. 

 

O FNIPA funcionará como um fundo de incentivo, semelhante à Lei Rouanet da cultura, permitindo que recursos sejam direcionados diretamente para atividades que promovam a modernização do agronegócio no Brasil.

 

Como irá funcionar?

A “Lei Rouanet do Agro” prevê a possibilidade de dedução no Imposto de Renda para financiar a pesquisa agropecuária. Pessoas físicas poderão deduzir até 3% do imposto devido, enquanto empresas da cadeia agropecuária poderão deduzir até 5% e outras empresas até 2%. Além das doações via Imposto de Renda, o FNIPA contará com recursos orçamentários, doações, contribuições de entidades diversas e rendimentos financeiros. Entidades públicas e privadas de pesquisa agropecuária poderão acessar os recursos apresentando projetos, que serão avaliados e acompanhados conforme regulamento. O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça da Câmara. A iniciativa conta com o apoio da Embrapa.

 

De acordo com Vanessa, a Lei Rouanet do Agro possibilita que produtores rurais, cooperativas, indústrias agropecuárias e outros atores do setor possam investir em projetos de inovação e pesquisa sem precisar utilizar seu próprio caixa. “Em vez disso, as empresas podem investir parte de seus tributos devidos no financiamento desses projetos, incentivando a criação de tecnologias e processos mais eficientes no campo”, complementa.

O FNIPA será administrado por um comitê especializado que avaliará e aprovará as iniciativas que serão beneficiadas com o incentivo fiscal. O financiamento poderá abranger áreas como biotecnologia, sustentabilidade, manejo de recursos naturais, e tecnologias que visem aumentar a produtividade e a competitividade do agronegócio brasileiro no cenário global.

 

Vantagens e desafios

A principal vantagem desse novo modelo é a ampliação do acesso a recursos para pesquisa e inovação, especialmente em um setor tão estratégico como o agropecuário, que é responsável por uma grande parte das exportações e da economia nacional. A partir da implementação da lei, será possível fortalecer o desenvolvimento de tecnologias que promovam a sustentabilidade ambiental e aumentem a eficiência produtiva, com impacto direto na competitividade do Brasil no mercado internacional.

 

“Além disso, a possibilidade de usar recursos de tributos para financiar projetos pode aliviar o impacto financeiro das empresas, especialmente aquelas que buscam investir em tecnologias disruptivas, mas não possuem capital de giro suficiente. Também é uma maneira de aproximar o setor privado da inovação, permitindo maior participação das empresas do agro no desenvolvimento de soluções que atendam às demandas do mercado e da sociedade”, comenta Vanessa. 

 

Segundo a executiva, apesar das vantagens, a proposta enfrenta desafios. “Um dos maiores obstáculos é a adaptação do setor agropecuário a um modelo que exige maior controle e transparência nos investimentos. O comitê responsável pela aprovação dos projetos precisa garantir que os recursos sejam aplicados corretamente, beneficiando realmente as áreas mais necessitadas de inovação e não se tornando uma ferramenta para fins meramente comerciais”, afirma. 

 

Além disso, há a necessidade de um sistema de acompanhamento eficiente para avaliar os resultados dos projetos financiados, garantindo que as inovações se traduzam em benefícios reais para o setor, especialmente no que diz respeito à sustentabilidade e aumento de produtividade.

 

A Lei Rouanet do Agro representa uma oportunidade única para o agronegócio brasileiro avançar na adoção de tecnologias que podem transformar o setor, promovendo maior competitividade e sustentabilidade. Apesar dos desafios, a implementação do FNIPA é um passo importante para garantir que o Brasil continue na vanguarda da inovação no campo, aproveitando o potencial de sua agricultura para enfrentar os desafios do futuro. A expectativa é de que o setor agropecuário brasileiro se beneficie de um maior incentivo à pesquisa, promovendo um ciclo virtuoso de desenvolvimento e fortalecimento da economia nacional.

via assessoria